- DECRETO Nº 519/2024: "Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 518, 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão."

- DECRETO Nº 520/2024 - Exonerações faz.

- REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO - TERMO DE RECONHECIMENTO, ATA DA COMISSÃO, RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024.

- PROCESSO DE ADESÃO A ATA N° 017/2024 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO.

- TERMOS ADITIVOS NUMERADOS.