- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024: "Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza, higiene, descartáveis e entre outros materiais de consumo."
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024: "Aquisição de material gráfico." 
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024: "Fornecimento de alimentação e serviços de hospedagem."
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2024: "Aquisição de material de vigilância eletrônica."
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2024: "Aquisição de gêneros de padaria."
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2024: "Aquisição de papel A4."
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2024: "Aquisição de combustíveis."
- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024: "Aquisição de oxigênio e ar comprimido."

- LEI MUNICIPAL Nº 123/2024: "PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- LEI MUNICIPAL Nº 124/2024: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS IMÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS LOCAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- LEI MUNICIPAL Nº 125/2024: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA RUA JOSÉ ANTÔNIO XAVIER DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- DECRETO N° 093/2024: "NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO/REELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- EDITAIS DE LICITAÇÃO NUMERADOS - Nº 043/2024 ATÉ Nº 050/2024.