- DECRETO Nº 93/2024: "Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Tremedal afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Nº 260 de 2 de fevereiro de 2022 do MDR e dá outras providências e dá outras providências."

- DECRETO DF026/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500,000.00 ///QUINHENTOS MIL REAIS/// e dá outras providências."

- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DF027/2024: "Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."

- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL DF028/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7,241,899.47 ///SETE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS/// e dá outras providências."