- PORTARIA SEMMA 005/2024 - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – DLA.

- QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 22/2021- VINCULADO AO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL 36PP-2020.

- EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE DOTAÇÃO AO CONTRATO N° 182/2024 VINCULADO PREGÃO ELETRÔNICO PE15/2024.