- DECRETOS DE CRÉDITO ADICIONAL NUMERADOS - 397, 398 E 399 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.

- DECRETO Nº 523/2024: "Dispõe sobre a revisão da estabilidade econômica da servidora ocupante do cargo de Diretora Escolar."

- PORTARIAS NUMERADAS - Nº 094/2024 ATÉ Nº 117/2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

- EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS NUMERADOS.