- DECRETO Nº 094/2024: "FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- DECRETO Nº 095/2024: "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."