- LEI N° 622/2024: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MANOEL VITORINO - Ba, para o Exercício Financeiro de 2025."

- DECRETO Nº 001/2024: "Dispõe sobre os procedimentos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2024, no âmbito da Administração Pública Municipal da Prefeitura de Manoel Vitorino, Estado da Bahia; e dá outras providências."

- DECRETO Nº 002/2024: "Cria Comissão com a finalidade específica de proceder ao Levantamento do Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino, Estado da Bahia, e da outros providências."

- DECRETO Nº 003/2024: "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO E APURAÇÃO DA LEGALIDADE E VERACIDADE DOS VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- RESOLUÇÃO CMS N° 003/2024: "Aprova a Programação Anual de Saúde 2023."

- RESOLUÇÃO CMS N° 004/2024: "Aprova a Programação Anual de Saúde 2024."

- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 11: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3,525,500.00 ///TRES MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS/// e dá outras providências."

- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 11: "Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."