- LEI Nº 623/2024: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO - BAHIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028."

- DECRETOS NUMERADOS - Nº 193/2024 ATÉ Nº 196/2024: "CONCEDE ENQUADRAMENTO EFETIVO COM 40 (QUARENTA) HORAS A SERVIDORES."

- DECRETOS NUMERADOS - Nº 197/2024 ATÉ Nº 205/2024: "CONCEDE REMOÇÃO ESCOLAR À SERVIDORES."

- DECRETOS NUMERADOS - Nº 206/2024 ATÉ Nº 226/2024: "CONCEDE MUDANÇA DE NIVEL A SERVIDORES."

- TERMO DE DISTRATO ADMINISTRATIVO AO CONTRATO N° 072PE/2023.