- DECRETO Nº 97/2024: "Dispõe sobre recesso festivo do natal e final de ano e dá outras providências."

- DECRETO Nº 98/2024: "Retifica o Decreto nº 95/2024, publicado em 13 de dezembro de 2024, edição nº 516, e dá outras providências."

- PORTARIA Nº 02/2024: "Concede Férias aos servidores e dá outras providências."

- PORTARIA Nº 03/2024: "Concede Férias para os titulares do cargo da carreira de magistério em função docente e dá outras providências."

- PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO RESERVA - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 02/2024.