- DECRETO Nº 0037/2024: "Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, em virtude das festividades natalinas e a confraternização universal de fim de ano."

- PORTARIA Nº 0088/2024: "Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências."

- PORTARIA Nº 0089/2024: "Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências."

- Resolução CMS Nº 14/2024 - Apreciação e Aprovação da Pactuação Interfederativa de Indicadores do Ano de 2018.

- Resolução CMS Nº 15/2024 - Apreciação e Aprovação da Pactuação Interfederativa de Indicadores do Ano de 2019.

- Resolução CMS Nº 17/2024 - Apreciação e Aprovação do 1º, 2º, 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR DE 2018.

- Resolução CMS Nº 18/2024 - Apreciação e Aprovação do 1º, 2º, 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR DE 2019.

- Resolução CMS Nº 19/2024 - Apreciação e Aprovação do 1º, 2º, 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR DE 2020.