- DECRETO 01: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências." 

- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL 12. 

- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD NUMERADOS - Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. 

- Portaria SEMAMA Nº 03/2024 - Licença Operação/RENOVAÇÃO.

- RESOLUÇÃO CMAS Nº 023/2024.

- RESOLUÇÃO CMAS Nº 024/2024.

- RESOLUÇÃO CMAS Nº 025/2024.

- ATA CMAS Nº 011/2024.

- ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE TANHAÇU - CMPC.