- PORTARIA/SME Nº 07/2024: "Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos Docentes, Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Potiraguá-Ba, e dá outras providências."

- RESOLUÇÃO/CME Nº 01/2024: "Aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2025 e dá outras providências."

- DECRETO Nº 398/2023: "CONCEDE a transposição para o regime de 40 horas semanais, em reconhecimento à carga horária alterada nos termos do Art 32 da Lei Complementar 011/2011 (Estatuto dos profissionais da Educação de Potiraguá) e Art 79 da Lei Municipal 07/2015 (Plano de Carreira, cargo, remunerações e funções dos profissionais da educação do Município de Potiraguá) , atendendo requerimento dos professores abaixo especificados, após deferimento sendo constatado o direito ao pleito, através do competente procedimento administrativo e dá outras providencias."

- PARECER JURÍDICO Nº 09/2023 - ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE 20H PARA 40H CONFORME PREVÊ O ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2011.