- LEI Nº 086/2024: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de POTIRAGUÁ – Ba, para o Exercício Financeiro de 2025."

- DECRETO Nº 399-B/2023: "CONCEDE a transposição para o regime de 40 horas semanais, em reconhecimento à carga horária alterada nos termos do Art 32 da Lei Complementar 011/2011 (Estatuto dos profissionais da Educação de Potiraguá) e Art 79 da Lei Municipal 07/2015 (Plano de Carreira, cargo, remunerações e funções dos profissionais da educação do Município de Potiraguá) , atendendo requerimento dos professores abaixo especificados, após deferimento sendo constatado o direito ao pleito, através do competente procedimento administrativo e dá outras providencias."