- DECRETOS NUMERADOS - Nº 005/2025; 014/2025 E 012/2025 - REPUBLICAÇÃO.

- DECRETO Nº 015/2025: "Autoriza e outorga o Secretário Municipal da Fazenda para movimentar conta em estabelecimento bancário da Prefeitura Municipal de Brumado, do Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Meio Ambiente."

- DECRETO Nº 016/2025: "Declara situação de calamidade pública administrativa e financeira no Município de Brumado, em decorrência da transição de governo e da deficiência de informações apresentadas, e dá outras providências."

- PORTARIAS NUMERADAS - Nº 003/2025 E Nº 004/2025 - NOMEAÇÕES FAZ.