- DECRETOS NUMERADOS - Nº 011/2025 ATÉ Nº 021/2025 - NOMEAÇÕES FAZ.

- DECRETOS NUMERADOS - Nº 022/2025 ATÉ Nº 025/2025 - Dispõe sobre a delegação de competências à Secretários do município de Manoel Vitorino para a prática de atos relacionados a movimentação financeira das contas bancárias especificadas e dá outras providências.

- DECRETO Nº 026/2025 - NOMEAÇÃO FAZ.

- DECRETO Nº 027/2025: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA SEM VENCIMENTO, DETERMINANDO O RETORNO DOS SERVIDORES AO TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- DECRETO Nº 028/2025: "Dispõe sobre a delegação de competências ao Secretário Municipal de Finanças para a prática de atos relacionados a movimentação financeira das contas bancárias vinculadas ao FUNDO MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO e dá outras providências."

- DECRETO Nº 029/2025 - NOMEAÇÃO FAZ.