- DECRETO Nº 017/2025: "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Educação, conforme adiante se especifica, e dá outras providências."

- PORTARIAS NUMERADAS - Nº 005/2025 ATÉ Nº 011/2025; Nº 014/2025; Nº 015/2025 E Nº 017/2025 - Dispõe sobre nomeações de cargos de provimento em comissão, conforme adiante se especifica, e dá outras providências.