- ERRATA N° 003/2024 - REFERE-SE À CORREÇÃO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 055/2024 E, DA OUTRA PROVIDÊNCIA.
- LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 0001/2024.
- RESCISÕES CONTRATUAIS - Pregão Eletrônico nº 035/2023.
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