- DECRETOS NUMERADOS - Nº 052/2024 ATÉ Nº 056/2024 - EXONERAÇÕES FAZ.

- DECRETO Nº 057/2024: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA — SAMU NO DISTRITO DE CATINGAL, MANOEL VITORINO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- DECRETO Nº 058/2024: "Dispõe sobre a nomeação de pessoal contratado por tempo determinado, conforme Lei Nº 378/2005 do Município de Manoel Vitorino, e dá outras previdências."

- DECRETO Nº 059/2024: "Dispõe sobre a nomeação de pessoal contratado por tempo determinado, conforme Lei Nº 378/2005 do Município de Manoel Vitorino, e dá outras previdências."