- DECRETO Nº 055-B/2024: "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- DECRETO N° 057/2024: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."