- DECRETO Nº 07/2024: "Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.565.764,26 (Quatro milhões e quinhentos e sessenta e cinco mil e setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), para fins que se especifica e da outras providências."

- DECRETO Nº 08/2024: "ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."

- DECRETO Nº 09/2024: "Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências."

- DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS PRELIMINARES - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EDITAL 001/2024 PROJETOS CULTURAIS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).