- LEI Nº 2.028/2025: "Declara de Utilidade Pública ao Templo Avador do Amanhecer (Vale do Amanhecer), no município do Brumado -Bahia."

- LEI Nº 2.029/2025: "INSTITUI O DIA 21 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, TRADIÇÕES E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ NO MUNICÍPIO DE BRUMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- LEI Nº 2.030/2025: "ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA OS LÁUDOS MÉDICOS PERICIAIS QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU ALGUMA DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE BRUMADO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- LEI Nº 2.031/2025: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, e Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB, e dá outras providências."

- LEI Nº 2.032/2025: "lnstitui o Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração no Município de Brumado e dá outras providências."

- LEI Nº 2.033/2025: "Reestrutura a Lei 1.914, de 03 de agosto de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher no âmbito de Brumado, e da outras providências."

- PORTARIA Nº 462/2025: "Dispõe sobre a instituição de Comissão para Processo Administrativo Disciplinar – PAD, em razão e na forma a seguir indicada, e dá outras providências."