- DECRETO Nº 073/2025: "Prorroga o prazo para pagamento da cota única do IPTU, na forma a seguir especificada."

- DECRETO Nº 072/2025: "Declara situação de emergência nas áreas do Município de Brumado afetadas por Estiagem codificação nº 1.4.1.1.0, conforme Portaria 260/2022."

- PORTARIA Nº 475/2025 - REPUBLICAÇÃO: "Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor municipal ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme adiante se especifica e dá outras providências."