- EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025.

- DECRETO Nº 053/2025: "Dispõe sobre ordenamento da rede municipal de ensino com extinção de unidades escolares e dá outras providências."

- DECRETO Nº 054/2025: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM JORNADA AMPLIADA NA ESCOLA MUNICIPAL ANA NERY E ESCOLA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- EXTRATOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NUMERADOS.