- DECRETO Nº 139/2025: "Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal Alimentar e Nutricional e dá outras providências."

- RESOLUÇÃO N° 05/2025: "Dispõe sobre a aprovação das Matrizes Curriculares das etapas do Ensino Fundamental para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Tremedal – Bahia, e dá outras providências."