- PORTARIA SEMED Nº 03/2025: "Dispõe sobre alterações no Calendário Municipal de Educação no ano letivo de 2025."

- PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2025: "Dispõe sobre o resultado do Edital de Convocação da SEMED nº 004/2025 e dá outras providências."

- EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DO CONTRATO - Dispensa Nº 032/2025.

- EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADES NUMERADAS - INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025 ATÉ INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025.