- DECRETO N° 055/2025: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR MUNIICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- PORTARIA N° 022/2025: "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR EDMILSON BRITO BEZERRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."