- PORTARIA Nº 017/2025: "Dispõe sobre a designação do fiscal de contrato nº 092/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025 e dá outras providências."

- PORTARIA Nº 018/2025: "Dispõe sobre a designação do fiscal de contrato nº 093/2025, Pregão Eletrônico nº 005/2025 e dá outras providências."

- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE010/2025.