- PORTARIA Nº 593/2025: "Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Educação - (FME)."

- PORTARIA Nº 594/2025: "Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - (FMAS)."

- PORTARIA Nº 595/2025: "Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde - (FUNSAUDE)."

- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA JARI.

- EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2025.