- LEI Nº 2.044/2025: "lnstitui o 'Dia da Tradição Católica', e dá outras providências."

- LEI Nº 2.045/2025: "Prorroga o Plano Municipal de Ensino - PME, instituído pela Lei 1.750, de 30 de junho de 2015, até a data de 31 dezembro de 2026."

- LEI Nº 2.046/2025: "Altera parte da redação da Lei 1.957, de 23 de janeiro de 2023, e dá outras providências."

- DECRETO Nº 094/2025: "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina (décimo terceiro salário) do funcionalismo municipal, como adiante se define, e dá outras providências."

- Decreto Nº 095/2025: "Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 385.000,00( Trezentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências."

- DECRETO Nº 070/2025 - REPUBLICAÇÃO: "Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras
providências."

- ERRATA - PORTARIA Nº 592 DE 10 DE JUNHO DE 2025.

- PORTARIA Nº 596/2025: "Torna sem efeito a Portaria nº 502, de 09 de maio de 2025."

- PORTARIA Nº 001/2025: "Institui a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Política para as Mulheres."

- DECISÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - Processo Seletivo SEMEC 01/2025 - Edital de Convocação 02.

- ATA DE SESSÃO DA JARI 13/06/2025 E EDITAL DE CONVOCAÇÃO.