Decreto Nº 111/2025: "Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 2.315.000,00( Dois Milhões Trezentos e Quinze Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências."

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 - SEMEC.

PORTARIA Nº 612/2025: "Dispõe sobre concessão de gratificação para servidor comissionado que exerce função em condições especiais de trabalho, conforme adiante se especifica, e dá outras providências."

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA JARI.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 19/2025.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 18/2025.