Decreto Nº 132/2025: "Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 352.000,00( Trezentos e Cinquenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências."

DECRETO Nº 133/2025: "Estabelece as regras e os procedimentos para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelos contribuintes enquadrados como inadimplentes contumazes e dá outras providências."

PORTARIAS NUMERADAS - Nº 633/2025ATÉ Nº 635/2025 - NOMEAÇÕES E EXONERAÇÃO FAZ.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2025 SESAU - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS.

ATA DE RECEBIMENTO DE REAVALIAÇÃO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2025.

ATA DA SESSÃO E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA JARI.

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 093/2025.

DECLARAÇÃO DE CESSÃO GRATUITA DE ARTISTAS.