- DECRETO Nº 153/2025: "Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de forma Mista, nas modalidades Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e de Interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 5º, § 4º do Decreto Federal nº 9.310/2018, art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências."
- DECRETO Nº 154/2025: "Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de forma Mista, nas modalidades Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e de Interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 5º, § 4º do Decreto Federal nº 9.310/2018, art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências."
- DECRETO Nº 155/2025: "Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de forma Mista, nas modalidades Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e de Interesse Específico (Reurb-E), nos termos do art. 5º, § 4º do Decreto Federal nº 9.310/2018, art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências."
- DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DF015/2025: "Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."
- DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL DF016/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4,845,432.30 ///QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS, TRINTA CENTAVOS/// e dá outras providências."
Diário Oficial Próprio
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação