LEI Nº 2.049/2025: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 2.048/2025, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências."

PORTARIAS NUMERADAS - Nº 640/2025 ATÉ Nº 642/2025 - EXONERAÇÕES E NOMEAÇÃO FAZ.

ATAS DE SESSÃO E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA JARI.

SEGUNDO TERMO DE CONVOCAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15-2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16-2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18-2024.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS NUMERADOS.

EXTRATO DO CONTRATO - CREDENCIAMENTO 008/2025.

EXTRATO DO CONTRATO - CREDENCIAMENTO 015/2025.

EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0509/2025.

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2025.