PORTARIA Nº 647/2025: "Dispõe sobre concessão de gratificação para servidor comissionado que exerce função em condições especiais de trabalho, conforme adiante se especifica, e dá outras providências."

PORTARIA Nº 648/2025: "Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor municipal ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme adiante se especifica e dá outras providências."

DECISÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2023 – SEMEC.

ATA DE SESSÃO E EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA JARI.

EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0492/2025.