LEI Nº 2.050/2025: "Altera a Lei 1.282, de 25 de junho de 2002 que estrutura a Secretaria Municipal de Educação, e alteração redação da Lei 1.943, de 05 de abri de 2022 e suas posteriores alterações, passando a sigla da Secretaria Municipal de Educação de SEMEC para SEMED, mantendo-se inalteradas as demais disposições da Lei."

Decreto Nº 146/2025: "Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 305.000,00(Trezentos e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências."

DECISÃO DESCLASSIFICAÇÃO - Edital 001/2022 - Edital de Convocação de Nº 21.

ATA DE RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 020/2025.

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 0671/2025.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327-2023.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332-2023.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0057/2025.