LEI Nº 136/2025: "Dispõe sobre a estruturação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), no âmbito do Município de Tremedal."

ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EDIÇÃO Nº 640 DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025.

PORTARIA DA SEMED N° 08/2025: "Homologa a Eleição dos Colegiados Escolares da Rede Municipal de Tremedal."