LEI Nº 2.051/2025: "Dispõe sobre doação de terreno de domínio público municipal para construção da sede do Departamento de Polícia Técnica, conforme adiante se especifica e dá outras providências."

LEI Nº 2.052/2025: "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa dos Algodões e adjacência, na forma abaixo definida."

LEI Nº 2.053/2025: "Insere novas alíneas no parágrafo único do art. 28 da Lei Complementar n° 04/2013 – Código de Urbanismo e Obras do Município de Brumado, e dá outras providências."

LEI Nº 2.054/2025: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brumado a realizar contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do Centro Judiciário de Solução Consensual (CEJUSC), da Comarca de Brumado."

ERRATA - AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SESAU N° 01/2025 - RETIFICADO.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2025 SESAU.