RESOLUÇÕES CME NUMERADAS - Nº 08/2025 ATÉ Nº 17/2025.

PORTARIA DA SEMED Nº 09/2025: "Homologa as Resoluções de nº 08/2025 a 14/2025 e dá outras providências."

EXTRATO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - PORTARIA SEDAMARH Nº 004/2025.

CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA COLOCADA - Pregão Eletrônico nº 003/2025.

PARECER JURÍDICO - Processo Administrativo nº 090/2025 - Pregão Eletrônico nº 017/2025.

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 017/2025.