PORTARIA Nº 75/2025: "Dispõe sobre a designação do fiscal do contrato de nº 003/2025, Inexigibilidade de Licitação N° 003/2025, e dá outras providências."

PORTARIA Nº 77/2025: "Dispõe sobre a designação do fiscal do contrato de nº 009/2025, Inexigibilidade de Licitação N° 008/2025, e dá outras providências."

PORTARIA Nº 78/2025: "Dispõe sobre a designação do fiscal do contrato de nº 020/2025, Dispensa de Licitação N° 005/2025, e dá outras providências."

CONTRATO Nº 164/2025 - Dispensa de Licitação n° 0047/2025.