LEI Nº 2.055/2025: "Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais – FHS, e fixa critérios para o pagamento dos honorários de sucumbência à Procuradoria-Geral do Município de Brumado, e dá outras providências."

LEI Nº 2.057/2025: "Institui o “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e do câncer de próstata, na atenção com ações para a prevenção destas doenças."

DECRETO Nº 163/2025: "Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica De Saúde - UBS Dr. José Clemente Alves Gondim."

DECRETO Nº 164/2025: "Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica De Saúde - UBS Dra. Isabel Cristina Santana Gondim."

TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL.

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 28/2025.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 27/2025.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 027/2025.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 028/2025.