- LEI Nº 294/2025: "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS."

- ERRATA Nº 001/2025 - DECRETO Nº 055/2025.

- DECRETO Nº 056/2025: "DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDORES PÚBLICOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM EM EXERCÍCIO EM OUTRAS REPARTIÇÕES E DEPARTAMENTOS AO ÓRGÃO DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- DECRETOS NUMERADOS - Nº 057/2025 ATÉ Nº 062/2025 - NOMEAÇÕES FAZ.