- LEI Nº 295/2025: "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- LEI Nº 296/2025: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências."

- LEI Nº 297/2025: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências."

- LEI COMPLEMENTAR Nº 298/2025: "REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2021, QUE ALTEROU O ART. 101 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚRLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUPIARA E ACRESCEU O § 4º AO DISPOSITIVO ACIMA NOMINADO, E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AOS ARTIGOS 81, INCISO IX, COMBINADO COM DA Seção X - DA LICENÇA PRÊMIO E SEUS ARTIGOS 102, 103, 104 E 105 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- LEI COMPLEMENTAR Nº 299/2025: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 288/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, ESTABELECENDO O NOVO REAJUSTE MUNICIPAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE IPUPIARA, DE ACORDO COM O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ADEQUANDO O VENCIMENTO BÁSICO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- LEI COMPLEMENTAR Nº 300/2025: "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2025 E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025.

- ERRATAS - N° 003/2025 E N° 004/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.