- DECRETO Nº 3/2025: "Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências."

- DECRETO Nº 1/2025: "ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."

- DECRETO Nº 72/2025: "Dispõem sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Maetinga, Estado da Bahia."

- CONTRATO DE RATEIO N° 011/2025.