- DECRETO Nº 75/2025: "Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de coordenador administrativo."

- DECRETO Nº 76/2025: "Dispõe sobre a exoneração dos cargos comissionados de diretores e vice-diretores escolares e dá outras providencias."

- DECRETO Nº 77/2025: "Dispõe sobre nomeação do cargo em comissão de diretor escolar."