- LEI MUNICIPAL Nº 256/2025: "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação - PME de Maetinga ao Plano Nacional de Educação - PNE, até 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências."

- LEI MUNICIPAL Nº 255/2025: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios e firmar contratos com órgãos estaduais e federais, e dá outras providências."