- PORTARIA Nº 259/2025 - REPUBLICAÇÃO: "Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme adiante se especifica, e dá outras providências."

- PORTARIA Nº 280/2025: "Designa professor ao cargo de Direção de Unidade de Ensino, conforme adiante se define e dá outras providências."

- PORTARIA Nº 281/2025: "Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme adiante se especifica e dá outras providências."

- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 04/2025.

- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 05/2025.