- LEI Nº 2.021/2025: "Reformula a Lei 1.823 de 18 de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social, em virtude de nascimento, morte e situação de vulnerabilidade temporária, no âmbito do Município de Brumado."

- LEI Nº 2.022/2025: "Cria o Conselho Consultivo do Município de Brumado - COMCOB, estado da Bahia, e dá outras providências."

- LEI Nº 2.023/2025: "Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências."

- PORTARIA Nº 292/2025 - REPUBLICAÇÃO: "Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme adiante se especifica, e dá outras providências."

- PORTARIA NUMERADAS - Nº 295/2025 ATÉ Nº 299/2025: "Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme adiante se especifica, e dá outras providências."

- PORTARIA Nº 300/2025: "Dispõe sobre exoneração, de servidor municipal ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme adiante se especifica e dá outras providências."