- ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 03/2025 DA LEI MUNICIPAL Nº 257/2025.

- LEI MUNICIPAL Nº 257/2025: "Dispõe sobre a ratificação de alteração dos Contratos de Consórcio dos Consórcios Público Interfederativo de Saúde da Bahia."

- DECRETO MUNICIPAL N°80/2025: "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAETINGA NO PERIODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- PORTARIA Nº 02/2025: "Dispõe sobre a Concessão de Férias Prêmio de Servidora Pública Municipal e dá outras providências."