- PORTARIA Nº 311/2025: "Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme adiante se especifica e dá outras providências."
- PORTARIA Nº 328/2025: "Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor municipal ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme adiante se especifica e dá outras providências."
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