- DECRETO FINANCEIRO Nº 4/2025: "ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências."

- DECRETO FINANCEIRO Nº 5/2025: "Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.463.809,20 (Três milhões e quatrocentos e sessenta e três mil e oitocentos e nove reais e vinte centavos), para fins que se especifica e da outras providências."

- EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025.

- EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025.

- EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025.

- ATO FORMAL, HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025.